Novo Código de Ética Médica

O Código de Ética vigente até abril de 2009 é o referente ao ano de 1988. É um código cujo conteúdo baseia-se na Constituição Federal, na legislação vigente no País e, sobretudo, no respeito aos direitos individuais e de cidadania. Considerando a grande evolução científica na área médica, a divulgação e a implantação dos princípios fundamentais da bioética e, também, que grandes demandas sociais expõem os médicos e envolvem a população, foi necessário um estudo profundo dessas questões, contemplando-as no Código de Ética Médica. Após exaustivos trabalhos em todos os estados da federação com assistência e apoio de uma comissão central, chegou-se a um texto apropriado, e, em reunião federativa com mais uma semana de discussão, foi aprovado o Novo Código de Ética Médica de 2009 - Resolução CFM 1.931 de 17/9/2009. Algumas mudanças merecem destaque: os princípios fundamentais foram ampliados, agora com 25 artigos; o capítulo que contempla a diceologia do código (direitos dos médicos) foi objeto de análise profunda e escrito em dez artigos; a parte deontológica (deveres dos médicos) teve 118 artigos e sua redação contempla os deveres dos médicos. Dentre os deveres dos médicos, alguns capítulos e artigos merecem destaque: o artigo primeiro do código (antigo art. 29) é um deles. Dentro da responsabilidade profissional, inclui-se: o parágrafo único, no qual a responsabilidade médica é sempre pessoal, não pode ser presumida. A figura da não-presunção não estava no Código de 1988 e a sequência dos capítulos foi mantida. O termo sigilo substituiu o termo segredo médico e ficou mais preciso. O cap. XII intitula-se Ensino e pesquisa englobando aspectos atuais. Auditoria e perícia médica ficaram em um único capítulo. O capítulo sobre atestado e boletim médico passou a se chamar Documentos Médicos, pois o termo é mais abrangente. Conclui-se que o Código de 2009 aperfeiçoou o de 1988. Ficou claro também que revisões serão necessárias a mais curto prazo